Clima agradável, segurança, incentivos fiscais, qualidade de vida… esses são apenas alguns dos motivos que colocam Portugal na mira de quem se aposentou e pretende viver no país. É por isso que a legislação portuguesa oferece uma opção atrativa para quem quer morar em Portugal como aposentado: o visto D7.

Na verdade, o visto contempla todas as pessoas que têm rendimentos contínuos como aposentadoria, pensão, imóvel alugado, aplicações financeiras ou outros lucros comprovados. Recentemente ele passou a contemplar também quem exerce atividades religiosas. Solicitar o visto D7 exige tempo e planejamento, além de alguns requisitos que precisam ser preenchidos.

Para começar, a renda adquirida precisa ser, convertida para a moeda europeia, de pelo menos um salário mínimo português por mês (635 euros em 2020) durante um ano. Quanto maior o rendimento, mais chances de conseguir a residência. 

Quer saber se você tem direito ao visto D7? Vamos te explicar direitinho se ele se aplica ao seu caso e como adquiri-lo.

Tudo sobre como morar em Portugal como aposentado

Quem tem direito ao visto?

O visto D7 é concedido a aposentados e pessoas que possuam rendimentos contínuos que convertidos totalizem pelo menos 635 euros por mês, o suficiente na visão do Governo para se viver em Portugal, durante 12 meses. Vale lembrar que, assim como no Brasil, o custo de vida em Portugal está acima do salário mínimo.

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A residência pode ser estendida a cônjuges, filhos menores de 18 anos e pais com mais de 65 anos. Filhos maiores de idade precisam de outro visto, como estudos ou trabalho. 

Valores e prazo

O processo de solicitação do visto D7 tem custo de cerca de R$ 500. O prazo para autorização e liberação é de aproximadamente 60 dias.

Qual a renda mensal para conseguir o visto D7?

O valo mínimo comprovado varia de acordo com o reagrupamento familiar de quem se candidatou ao visto. A lei portuguesa afirma que é preciso:

• Primeiro adulto (requerente): 100% do salário mínimo vigente (635 euros) = 7.620 euros /ano;
• Segundo adulto: 50% do salário mínimo vigente (317,50 euros) = 3.810 euros/ano;
• Cada criança e jovens com idade inferior a 18 anos e maiores a cargo do requerente: 30% do salário mínimo vigente (190,50 euros) = 2.286 euros/ano.

Por exemplo: uma família de dois adultos e uma criança pequena precisa comprovar 100 + 50 + 30, ou seja, 180% do salário português. Esse é o mínimo, mas quanto maior o valor, mais chance de obter o visto D7.

Como solicitar o visto D7

O primeiro passo é reunir os documentos que comprovam os rendimentos. Se o requerente é aposentado, a comprovação se dá através do documento da própria aposentadoria e a garantia de que ela será transferida para Portugal. Se o requerente, porém, vive de rendimentos como aluguel de imóveis ou aplicações financeiras, é necessário apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda.

Documentos em mãos, é hora de dar entrada junto ao Centro de Solicitação de Visto de Portugal, gerido pela empresa VFS Global. Os documentos que precisam ser apresentados são:

• Formulário de pedido de visto nacional (preenchido na íntegra e assinado pelo requerente); 
• 2 Fotografias iguais, em tamanho 3×4, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente com 1 colada no formulário;
• Passaporte ou outro documento de viagem, válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso;
• Cópia do passaporte;
• Seguro de viagem válido que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento em caso de morte (desde fevereiro de 2020, o PB4 não é mais aceito como seguro médico);
• Certificado de registro criminal emitido pela Polícia Federal do Brasil nos últimos 30 dias (não aplicável a menores de 16 anos), com Apostila de Haia;
• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (não aplicável a menores de 16 anos); 
• Declaração comprovativa de meios de subsistência, sendo:
  • Reformados/Aposentados: Documento comprovativo de montante da reforma e Declaração de Imposto de Renda e Comprovativo de disponibilidade de meios financeiros em Portugal. 
  • Pessoas que vivam de rendimentos próprios: Documentos comprovativos de rendimentos provenientes de bens móveis ou imóveis, ou da propriedade intelectual, ou ainda de aplicações financeiras (Declaração de Imposto de Renda e, conforme aplicável, DECORE, contrato social ou de locação, extratos bancários recentes ou outros) e Comprovativo de disponibilidade de meios financeiros em Portugal.
• Check list dos documentos disponível no site da VFS Global impresso em duas vias com o cabeçalho devidamente preenchido.

Após análise, o solicitante será notificado para comparecer ao Centro mais próximo do seu Estado para entrevista pessoal. Nela todos os documentos devem ser apresentados na exata ordem das listas, previamente assinados, impressos em papel branco A4 apenas em frente, sem grampos, clips, post-its ou folhas de rosto e fora de qualquer tipo de pasta.

É importante ter bastante atenção na conferência, pois a ausência de qualquer um dos documentos acarreta no não recebimento do processo e perda do agendamento de sua entrevista. Caso o pedido seja deferimento, o visto é aposto no passaporte. A partir daí, já dá para planejar a mudança na prática, como a compra das passagens.

O visto tem validade de quatro meses e o requerente tem esse prazo para chegar em Portugal e fazer o agendamento junto ao SEF para solicitar a autorização de residência. 

Como enviar o rendimento do Brasil para Portugal

Visto aprovado, é preciso se planejar sobre como o dinheiro será transferido do Brasil para Portugal. As opções são muitas e variam de acordo com cada perfil. 

É possível trabalhar em Portugal com o D7?

A legislação não proíbe que detentores do visto D7 tenham uma atividade remunerada em Portugal. Também é possível estudar ou começar um negócio.

Vantagens de ser morar como aposentado em Portugal

Além de curtir o descanso – merecido – da aposentadoria em Portugal, o país oferece uma qualidade de vida invejável. O serviço de saúde é eficaz, por isso, não é preciso pagar plano de saúde, mas vale lembrar que vários serviços médicos, ainda que públicos, são cobrados. Os medicados também são mais baratos e muitos até saem de graça.

Por fim, outra vantagem atrativa para morar em Portugal como aposentado é o programa Residente Não-Habitual (RNH), que concede a isenção de impostos parcial ou total durante um período de 10 anos.